ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS DA PCD NOS CONCURSOS PÚBLICOS: Demandas envolvendo a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos; impugnação de edital; atendimento especial; eliminações em perícia médica e avaliação biopsicossocial; eliminações em teste de aptidão física (TAF); caracterização legal de pessoa com deficiência; compatibilidade entre deficiência e atribuições do cargo; preterição, nomeação e posse; procedimentos diversos em concursos públicos e processos seletivos para PcD;

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Demandas previdenciárias da pessoa com deficiência junto ao INSS; aposentadoria da pessoa com deficiência; benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); auxílio-acidente; adicional de 25% na aposentadoria; pensão por morte; planejamento previdenciário das pessoas com deficiência; demandas envolvendo os serviço de reabilitação profissional junto ao INSS; concessão de órteses, próteses, cadeiras de rodas, meios auxiliares de locomoção para habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência;

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS): Requerimentos administrativos e demandas judiciais sobre Benefício de Prestação Continuada BPC / LOAS; concessão ou restabelecimento de benefícios em casos de suspensão, bloqueio, cessação; apuração de irregularidades; defesas administrativas; auxílio-inclusão;

DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA: Demandas sobre licenças do servidor público em geral; redução de jornada de trabalho; readaptação do servidor; pedidos de licença; pedidos de remoção; aposentadoria do servidor público com deficiência; pensão por morte e demandas diversas envolvendo direitos dos servidores públicos ou dependentes com deficiência;

DIREITO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PCD: Demandas judiciais envolvendo isenções de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência (IPI, IOF, ICMS, IPVA); concessão de CNH especial; direitos dos condutores com deficiência e autorização judicial para venda de veículo de PcD; isenção de imposto renda (IRPF) por doença grave; isenções de impostos envolvendo a PcD;

CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: Demandas envolvendo a capacidade civil das pessoas com deficiência; tomada de decisão apoiada; curatela(interdição); substituição e remoção de curador; demandas envolvendo a capacidade civil da pessoa com deficiência;

DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Demandas envolvendo o direito de cotas da PCD no ensino superior e SISU; processos seletivos para PcD no sistema geral de educação; atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência; negativa de matrícula; profissional de apoio; cotas no ensino tecnológico e ensino superior; violação do direito à educação inclusiva em geral;

DIREITO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Demandas envolvendo o direito à saúde da pessoa com deficiência, autismo e pessoas com doenças raras. Fornecimento, autorização, custeio/reembolso de tratamentos, terapias especializadas, concessão de medicamentos, ações contra planos de saúde e o SUS;

DIREITO À ACESSIBILIDADE: Demandas envolvendo a violação de direitos da PcD nos meios de transporte de passageiros público e particular (aéreo, rodoviário, transporte por aplicativo, etc); acessibilidade nos prédios públicos e privados; acessibilidade em condomínios residenciais; violação do direito à acessibilidade em geral.